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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:09

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 14:09

Partilha que envolve bem de terceiro é nula
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:57

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 11:43

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:51

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:50

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:39

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:53

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 20:27

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:33

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:06

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:02

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 16:28

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:19

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:36

Pedido de demissão exige assistência do sindicato
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:29

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 15:10

Cuidava de chácara mas não era empregado

Exibindo resultado de 6361 até 6380 de um total de 11533

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Cuidava de chácara mas não era empregado

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